Carta de Serviços

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANDELÁRIA

A Câmara Municipal de Nova Candelária, órgão do Poder Legislativo Municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município, exercendo funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas e de assessoramento, com atuação voltada à representação da comunidade local.

Considerando tratar-se de município de pequeno porte, com população inferior a 3.000 habitantes e estrutura administrativa reduzida, os serviços são prestados de forma simplificada, com apoio dos próprios vereadores e, quando necessário, do Poder Executivo Municipal.

PRINCIPAIS ATIVIDADES

• Legislar sobre assuntos de interesse local, suplementando a legislação federal e estadual, quando necessário;
• Exercer a fiscalização e o controle externo da administração pública municipal;
• Julgar as contas anuais do Prefeito, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado;
• Deliberar sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Representar os interesses da comunidade local;
• Promover o debate e a participação popular nas decisões do Município;
• Organizar e gerir suas atividades administrativas de forma simplificada e com o auxílio do Poder Executivo mediante Termo de Cooperação.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara Municipal atende ao público no Espaço Cultural de Multiuso;

📍 Endereço: Rua São Pedro, 27, Centro, Nova Candelária/RS

🕒 Horário de atendimento: O atendimento poderá ser feito de forma presencial mediante agendamento.

🕒 Sessões Ordinárias: Realizadas nas 2ª e 4ª segunda-feira de cada mês. As sessões são públicas e abertas à comunidade, podendo ser acompanhadas presencialmente ou por meio do Facebook no link abaixo.

https://www.facebook.com/search/top?q=camara%20de%20vereadores%20de%20nova%20candelaria.

Após a realização, as sessões ficam armazenadas e disponíveis para acesso no canal oficial da Câmara na plataforma YouTube no link abaixo.

https://www.youtube.com/results?search_query=camara+de+vereadores+de+nova+candel%C3%A1ria

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Os vereadores eleitos estão sempre à disposição para conversar com os munícipes, para receber sugestões, elogios, solicitações, reclamações.

As denúncias podem ser feitas na Unidade de Controle Interno email: controle@novacandelaria.rs.gov.br

DISPOSIÇÕES FINAIS

A Câmara Municipal de Nova Candelária reafirma seu compromisso com a transparência, a participação popular e a boa gestão pública, buscando garantir o acesso da população aos serviços legislativos de forma simples, eficiente e acessível.